A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias (extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular, lamente-se, o CTN foi e é lacônico, deixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que, em geral, não conseguiram disciplinar o tema de forma minimamente satisfatória e suficiente.
Com exceção de alguns “temperamentos†as normas gerais de Direito Tributário muito pouco, ou quase nada, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema de infrações e sanções fiscais. Pelo contrário, os poucos artigos do CTN que, inspirados nos princÃpios gerais da repressão, transpam expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são, no mais das vezes, olvidados ou muito mal aplicados. Nosso Código Tributário, em relação à s infrações e sanções, alijado de diversos (e bons) artigos sobre a matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto, não logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mÃnimos de razoabilidade, uniformidade e sistematização.
É nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evoluçãoâ€, que ora trazemos ao lume, objetivando repensar o Direito Tributário, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas, dando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente adequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilÃcito fiscal.
A coleção se divide em três volumes:
No 1º Volume, encontram-se textos que buscam reinterpretar e analisar as infrações e sanções tributárias a partir de sua sujeição à influência dos princÃpios gerais da repressão e de princÃpios tributários.
No 2º Volume, são apresentadas e analisadas as controvérsias mais atuais e relevantes em torno do Direito Tributário Sancionador.
Por fim, no 3º Volume*, buscou-se analisar a legislação e a jurisprudência nacional e estrangeira de maneira a identificar pontos de convergência e divergência com a doutrina, apresentando sugestões e crÃticas para a construção de um Direito Tributário Sancionador condizente com os reclames constitucionais.
Nosso sócio: Paulo Coimbra (coordenador)
DisponÃveis em:
www.arraeseditores.com.br/principios-gerais-da-repress-o-e-principios-tributarios.html
www.arraeseditores.com.br/controversias-atuais-no-direito-tributario-sancionador.html
www.arraeseditores.com.br/o-direito-tributario-sancionador-na-legislacao-e-na-jurisprudencia/
*O lançamento do Volume 3 está programado para ocorrer no segundo semestre deste ano.
