ou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dÃvidas reconhecidas pela Justiça. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em substituição ao BacenJud, que foi retirado de operação em 08 de setembro.
Com novas funcionalidades para dar maior celeridade e eficiência ao cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras e possibilita o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via internet. Com o BacenJud, os magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar para ter o aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas às ordens judiciais de quebra de sigilo bancário eram, em sua maioria, encaminhadas fisicamente por Correios.
Para além disso, o SisbaJud permitirá, em breve, que os magistrados estipulem data para o bloqueio e a transferência de ativos e façam a reiteração automática de ordens de bloqueio, registrando no sistema quantas vezes a mesma ordem deverá ser reiterada até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.
O novo sistema é uma iniciativa importante para reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e, principalmente, favorecer uma maior agilidade e segurança no oferecimento de garantias processuais e quitação de dÃvidas perante o fisco.