A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2023
No dia 19/12, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou a redução à zero da […]
Publicado em: 30 de dezembro, 2022
A Receita Federal do Brasil instituiu o Fórum istrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata), por intermédio da Portaria 253/2022, […]
Publicado em: 15 de dezembro, 2022
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF decidiu de modo favorável ao contribuinte, ao corroborar a […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2022
Com a recente publicação da Instrução Normativa 2.112/2022, a Receita Federal do Brasil disciplinou as alterações realizadas pela Lei do […]
Publicado em: 8 de novembro, 2022
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Instrução Normativa 2.111/2022, que estabeleceu os termos e as condições para instalação […]
Publicado em: 1 de novembro, 2022
No dia 01/07, entrou em vigor a Instrução Normativa 2090/2022, que consolida e simplifica as disposições sobre a declaração e […]
Publicado em: 4 de julho, 2022
Em 15/05, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.079/2021 que prorrogou, excepcionalmente, até 2023, o Regime Aduaneiro Especial de […]
Publicado em: 2 de junho, 2022
Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […]
Publicado em: 6 de abril, 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, por cinco votos a três, julgou que os royalties […]
Publicado em: 25 de março, 2022
Recentemente, duas decisões da Seção Judiciária de São Paulo permitiram o desembaraço alfandegário sem a intermediação de despachante aduaneiro. Em […]
Publicado em: 23 de fevereiro, 2022
Foi julgado na sessão do dia 22/09/2021, pelo Carf, o processo de número 10880.726296/2011-49, em que se discutia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre […]
Publicado em: 27 de setembro, 2021