Em recente decisão, a Justiça Federal do Estado de São Paulo concedeu a um contribuinte que atua no comércio exterior […]
Publicado em: 29 de julho, 2021
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a discussão relativa à inclusão dos serviços de capatazia […]
Publicado em: 16 de junho, 2021
Foi pautado para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com inÃcio em 26/03/2021, o Recurso Extraordinário 630.898, leading […]
Publicado em: 18 de março, 2021