A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.174, no […]
Publicado em: 30 de agosto, 2024
No dia 26/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento virtual acerca da possibilidade de inclusão de valores […]
Publicado em: 4 de novembro, 2022
No dia 18/01/2022, a 3ª Vara Federal de Santo André concedeu a segurança pretendida pelo contribuinte para excluir os valores […]
Publicado em: 26 de janeiro, 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu destaque, nesta sexta-feira (27/08), do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Publicado em: 30 de agosto, 2021
Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de […]
Publicado em: 12 de agosto, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 13/05, o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que se discutia a inclusão […]
Publicado em: 14 de maio, 2021
É constitucional a inclusão dos valores retidos pelas as de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e […]
Publicado em: 11 de setembro, 2020
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 13/12/2018, a Lei nº 13.756, que dispõe acerca do Fundo Nacional […]
Publicado em: 21 de dezembro, 2018