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Publicações STJ afasta a impenhorabilidade de bem de famÃlia dado como garantia hipotecária 3i285f A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.604.422, reformou acórdão do TJMG que, […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2021
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Publicações Desconsideração da personalidade jurÃdica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude v2b2j No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […] leia mais Publicado em: 1 de março, 2021
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Publicações Decreto torna pregão eletrônico obrigatório para istração federal 3z2y32 Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição […] leia mais Publicado em: 28 de outubro, 2019