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Palavra-chave: Bens 1i584m

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Opinião – Mais equilíbrio para o bloqueio de imóveis 4m2v3t

Mais equilíbrio para o bloqueio de imóveis. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossos sócios Juliana Farah, Isabela  […]
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Publicado em: 10 de fevereiro, 2025
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Abertos os prazos para envio de DCBE x533t

Entre os dias 15 de fevereiro e 05 de abril de 2024 estará aberto o prazo para apresentação da Declaração […]
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Publicado em: 14 de fevereiro, 2024
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Projeto de Lei aprova regras relativas à separação de bens na união estável z704a

O Projeto de Lei nº 3349 de 2020, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da […]
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Publicado em: 23 de janeiro, 2024
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Cumprimento da obrigação ao interesse do credor 4t1b3b

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […]
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Publicado em: 9 de agosto, 2022
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Bens dados em garantia e o “agente de garantias” 2i2753

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ocasião do julgamento do Agravo […]
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Publicado em: 9 de agosto, 2022
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Bem arrolado em plano de recuperação judicial não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal   412e6

Por ocasião do julgamento do REsp 1.935.022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da nulidade […]
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Publicado em: 18 de fevereiro, 2022
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STJ afasta a impenhorabilidade de bem de família dado como garantia hipotecária 3i285f

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.604.422, reformou acórdão do TJMG que, […]
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Publicado em: 28 de outubro, 2021
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STF: redução de ICMS para bens importados é constitucional 59255u

De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que […]
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Publicado em: 20 de agosto, 2021
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STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior 1ns1r

No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […]
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Publicado em: 15 de março, 2021
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Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude v2b2j

No último dia 08/02/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […]
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Segundo entendimento do TJ-SP, acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada 2z573b

Em recente decisão da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu a corte paulista […]
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Publicado em: 17 de dezembro, 2020
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Decreto torna pregão eletrônico obrigatório para istração federal 3z2y32

Foi publicado recentemente no Diário Oficial da União o Decreto n. 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição […]
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Publicado em: 28 de outubro, 2019

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