No dia 23/04, o Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou a Portaria CARF 627/2024, que atribui a especialização para […]
Publicado em: 6 de maio, 2024
No dia 29/01/2024, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), por 7 a 2, entendeu que contribuições previdenciárias devem incidir […]
Publicado em: 19 de fevereiro, 2024
Em 26/09/2023, a 2ª Turma da CSRF do CARF entendeu que a Contribuição ao SENAR, sendo uma contribuição de interesse […]
Publicado em: 23 de novembro, 2023
No dia 20 de setembro de 2023, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023 pelo Presidente da República, que confere ao […]
Publicado em: 24 de outubro, 2023
No dia 07/07, foi publicado acórdão da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CSRF) que […]
Publicado em: 19 de outubro, 2023
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em sessão de julgamento realizada no dia 20 de […]
Publicado em: 19 de outubro, 2023
Em 06/10, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o serviço de Pedido de Revisão de DÃvida Inscrita (PRDI) para […]
Publicado em: 16 de outubro, 2023
Em 04/08/2023, a Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CSRF), por unanimidade, afastou a incidência de contribuições previdenciárias […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
Em 28/07/2023, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2023, […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
Em 22 de março de 2023, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF) […]
Publicado em: 28 de julho, 2023
Em 21/06/2023, CARF adiou o julgamento acerca de possÃvel requisito à fruição do regime de drawback-suspensão. A Câmara Superior decidirá […]
Publicado em: 23 de junho, 2023
Em 15/05/2023, foi publicado acórdão proferido pela 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo a aplicação da prescrição […]
Publicado em: 9 de junho, 2023