 Em 17 de março de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei complementar n. 63 de 2025 (PLP n. 63/2025) […]
Publicado em: 10 de abril, 2025
O Projeto de Lei complementar n. 16 de 2025 (PLP n. 16/2025), apresentado na Câmara dos Deputados em 06 de […]
Publicado em: 3 de abril, 2025
As arestas do Imposto Seletivo. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala sobre a lista […]
Publicado em: 10 de fevereiro, 2025
Reforma aumenta a responsabilidade tributária solidária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala sobre […]
Publicado em: 29 de janeiro, 2025
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 22 de janeiro, 2025
A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que […]
Publicado em: 27 de agosto, 2024
Organizada pelos professores e tributaristas Fernando Scaff (USP), Misabel Derzi (UFMG), Onofre Batista (UFMG e sócio CCBA) e Heleno Torres […]
Publicado em: 18 de abril, 2024
Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que estabelece a reforma do sistema tributário nacional. […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Publicado em: 25 de julho, 2023
Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
Fatiamento esvazia Reforma Tributária e tem recebido muitas crÃticas. Na primeira fase, propõe a substituição do PIS e da Cofins […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
Na última sexta-feira (25/06), o ministro da economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados a “segunda fase†[…]
Publicado em: 2 de julho, 2021