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Intimações dos Atos Processuais no TJMG 4h5c17

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o Aviso Conjunto nº 138/PR/2025, no qual fica estabelecido que, […]
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Publicado em: 27 de janeiro, 2025
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Aumento do volume de demandas judiciais envolvendo “erro médico” 6p682o

 No ano de 2023, foram registrados 25 mil novos processos fundamentados na alegação de “erro médico” no Brasil, o que […]
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Publicado em: 11 de março, 2024
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Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP otimiza serviço cartorário via internet 3y3d1x

Recém publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor a Medida Provisória nº 1.085/2021 (“MP”), que tem como […]
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Concluída migração do BacenJud para o SisbaJud, novo sistema de penhora online 2t5a1o

ou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a […]
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Publicado em: 2 de outubro, 2020
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Provimento regulamenta a realização de atos notariais eletrônicos u1g3

Em 26 de maio de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 100 (“Provimento”), que dispõe sobre […]
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Publicado em: 8 de junho, 2020
  • Notícias do CCA

Sócio Victor Dutra participará do II Congresso Internacional de Insolvência Empresarial 2nx71

O sócio Victor Dutra participará nos próximos dias 1, 2 e 3 de maio, em Fortaleza, do II Congresso Internacional […]
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Publicado em: 24 de abril, 2019
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Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência 361h28

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça se reuniu no Superior Tribunal de Justiça para discutir propostas […]
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Publicado em: 24 de abril, 2019

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