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Publicado em: 18 de fevereiro, 2025
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Publicado em: 10 de dezembro, 2024
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Publicado em: 14 de maio, 2024
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Publicado em: 27 de fevereiro, 2024
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Publicado em: 29 de novembro, 2022
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Publicado em: 17 de agosto, 2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula contratual que previa a transferência de terras do […]
Publicado em: 9 de agosto, 2022
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Publicado em: 11 de abril, 2022
Por ocasião do julgamento do REsp 1898738, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de […]
Publicado em: 4 de junho, 2021