Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […]
Publicado em: 31 de outubro, 2023
Em 30/08/2023, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, o que prorroga a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (RB) até […]
Publicado em: 20 de setembro, 2023
No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Publicado em: 25 de julho, 2023
Em 06/07/2023, foi publicado o acórdão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema de Repercussão […]
Publicado em: 12 de julho, 2023
No dia 08/05/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou medida cautelar que restabeleceu aumento de alÃquotas de PIS/Cofins. […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
Em 05/05/2023, o juÃzo da 8ª Vara CÃvel Federal de São Paulo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
A Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou a tomada de créditos da Cofins sobre despesas […]
Publicado em: 3 de maio, 2023
No dia 08/03/2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisões liminares que permitiam […]
Publicado em: 22 de março, 2023
No dia 17/02, ao finalizar o julgamento dos embargos de divergência interpostos no RE 1.367.071, o Plenário do Supremo Tribunal […]
Publicado em: 10 de março, 2023
No dia 01/01, ou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2023
No dia 12 de janeiro de 2023, o Poder Executivo publicou uma série de atos normativos com relevantes impactos tributários. […]
Publicado em: 16 de janeiro, 2023
Decreto publicado em 02/01 restabeleceu as alÃquotas habituais de 8% ou 40% do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2023