No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
No dia 20/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Instrução Normativa nº 2.121, que consolida as normas […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a cobrança do PIS/COFINS-Importação sobre a importação de mercadorias provenientes de […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Em 12/12/2022, foi suspenso o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e 7.078) que analisam se […]
Publicado em: 15 de dezembro, 2022
Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2022
No dia 25/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n. 841.979, sob a sistemática de […]
Publicado em: 30 de novembro, 2022
Está pautado para julgamento entre os dias 18 e 25 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
Publicado em: 11 de novembro, 2022
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 1º de novembro, a Instrução Normativa nº 2.114/2022 que regulamenta o Programa […]
Publicado em: 10 de novembro, 2022
No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […]
Publicado em: 13 de setembro, 2022
Em 16/08, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF) permitiu o aproveitamento de créditos […]
Publicado em: 24 de agosto, 2022
No dia 08/07, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n. 2.092/2022, que disciplina a suspensão do pagamento […]
Publicado em: 18 de julho, 2022
No inÃcio deste mês (01/07/2022), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discussão acerca do creditamento de PIS/COFINS na […]
Publicado em: 14 de julho, 2022