Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de […]
Publicado em: 12 de agosto, 2021
Em 03/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, entendeu pela ilegalidade da revogação antecipada […]
Publicado em: 6 de agosto, 2021
Conforme noticiado, a Receita Federal (RFB) suspendeu internamente as autuações que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição […]
Publicado em: 3 de agosto, 2021
Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […]
Publicado em: 30 de julho, 2021
Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou que uma […]
Publicado em: 27 de julho, 2021
Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
Fatiamento esvazia Reforma Tributária e tem recebido muitas crÃticas. Na primeira fase, propõe a substituição do PIS e da Cofins […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
A discussão relativa à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com a pandemia de Covid-19 começou a […]
Publicado em: 20 de julho, 2021
Foi publicada, no dia 15/07, a Lei nº 14.183/2021, que majora a alÃquota da Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL) das instituições financeiras. Conforme reportado anteriormente, […]
Publicado em: 15 de julho, 2021
No dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou sua Pauta de Julgamentos para o segundo semestre deste ano. Dentre […]
Publicado em: 5 de julho, 2021
Foi publicado, em 07/06, acórdão da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho istrativo de Recursos […]
Publicado em: 24 de junho, 2021
Em acórdão publicado em 27/05, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que […]
Publicado em: 16 de junho, 2021