O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importantÃssima decisão a respeito da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Cofins e derrubou […]
Publicado em: 15 de junho, 2021
O julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que o STF concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base […]
Publicado em: 11 de junho, 2021
Em 07/06, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 607.109, leading case do Tema nº 304 da Repercussão Geral, […]
Publicado em: 10 de junho, 2021
STF encerrou, depois de 5 anos, o julgamento sobre a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.  Em […]
Publicado em: 8 de junho, 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06, a Medida Provisória nº 1.034/2021 que elevou a tributação da CSLL de Instituições […]
Publicado em: 7 de junho, 2021
A Terceira Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu, em 20/05, o direito de um contribuinte, fabricante de açúcar e álcool, […]
Publicado em: 2 de junho, 2021
Na sessão finalizada em 18/05, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais nº 1.894.741 e nº 1.895.255 à sistemática dos Recursos Repetitivos. Assim, o Tema Repetitivo nº 1093 discutirá […]
Publicado em: 1 de junho, 2021
A modulação de efeitos aplicada ao Recurso Extraordinário nº 574.706, em que ficou definido a exclusão do ICMS destacado em […]
Publicado em: 27 de maio, 2021
O Ministério da Economia orientou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os procedimentos a serem adotados para a operacionalização […]
Publicado em: 26 de maio, 2021
Na pauta de julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão inclusos […]
Publicado em: 24 de maio, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 13/05, o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que se discutia a inclusão […]
Publicado em: 14 de maio, 2021
Em 27/04, foi deferido o pedido de tutela provisória aduzido por quatro seguradoras na Petição nº 9.607, para suspender a cobrança da contribuição ao PIS […]
Publicado em: 29 de abril, 2021