Em 19/10/2023, foi publicado o Decreto nº 11.735/2023, que criou a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, em […]
Publicado em: 31 de outubro, 2023
Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n° 174/2023,  que dispõe sobre a redução da alÃquota do Imposto […]
Publicado em: 29 de setembro, 2023
Em 23/07/2023, a Coordenação-Geral de istração Aduaneira (COANA) publicou a Portaria COANA n° 130/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
No dia 01/01, ou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2023
Em 15/05, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.079/2021 que prorrogou, excepcionalmente, até 2023, o Regime Aduaneiro Especial de […]
Publicado em: 2 de junho, 2022
Recentemente, duas decisões da Seção Judiciária de São Paulo permitiram o desembaraço alfandegário sem a intermediação de despachante aduaneiro. Em […]
Publicado em: 23 de fevereiro, 2022
No dia 28 de janeiro se comemora o Dia do Comércio Exterior e de seus profissionais no Brasil. Nesse mesmo […]
Publicado em: 28 de janeiro, 2022
No último dia 29, foi publicado no Diário Oficial da União a nova Instrução Normativa RFB n. 1.984/2020, que entra […]
Publicado em: 5 de novembro, 2020