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  • Publicações

Senado Federal analisa Projeto de Lei que suspende o pagamento da contribuição previdenciária patronal por até 3 meses 3616x

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 985/2020 que propõe a instituição do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19). A […]
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Publicado em: 14 de maio, 2020
  • Publicações

Empresa consegue suspender as exigências de plano de recuperação judicial 334j6n

O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, proferiu decisão para suspender, […]
leia mais
Publicado em: 13 de maio, 2020
  • Publicações

PL altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia 6m1zm

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […]
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Publicado em: 12 de maio, 2020
  • Publicações

INPI prorroga suspensão de prazos em razão da Covid-19 462f38

Foi publicada na última terça-feira, dia 28 de abril de 2020, a Portaria nº 166 do Instituto Nacional da Propriedade […]
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Publicado em: 5 de maio, 2020
  • Publicações

Advocacia-Geral União (AGU) dá aval a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão 2x4a66

A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurídico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […]
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Publicado em: 23 de abril, 2020
  • Publicações

Artigo – O Brasil, as empresas e as lições do Covid-19 para as lideranças 481o6d

Confira artigo do sócio do CCA e conselheiro da ABRH Brasil, Guilherme Bagno, publicado na última quinta-feira pelo Diário do […]
leia mais
Publicado em: 22 de abril, 2020
  • Publicações

INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (6ª edição) 3l181v

1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […]
leia mais
Publicado em: 20 de abril, 2020
  • Publicações

DREI regulamenta participação e votação a distância em reuniões de sócios e assembleias gerais 3u3r17

Em 15 de abril de 2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa nº […]
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Publicado em: 16 de abril, 2020
  • Publicações

INFORMATIVO CCA – Impactos tributários e previdenciários do COVID-19 (5ª edição) 34u5f

1. Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais Vários pedidos de contribuintes têm sido […]
leia mais
Publicado em: 14 de abril, 2020
  • Eventos

Webinar – Revisão de contratos para proteção de caixa 4c66h

Dia 16 de abril, a partir das 09h30, realizaremos o Webinar “Revisão de contratos para proteção de caixa: desafios, perguntas […]
leia mais
Publicado em: 14 de abril, 2020
  • Publicações

Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais 4s5a4s

Vários pedidos de contribuintes têm sido deferidos, por diferentes juízos, para postergar o pagamento de tributos federais durante o período […]
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Publicado em: 14 de abril, 2020
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Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus 4s3y5k

Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start” na Lei […]
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Publicado em: 13 de abril, 2020
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