Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 985/2020 que propõe a instituição do Regime Tributário Emergencial (RTE-Covid-19). A […]
Publicado em: 14 de maio, 2020
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara CÃvel da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, proferiu decisão para suspender, […]
Publicado em: 13 de maio, 2020
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […]
Publicado em: 12 de maio, 2020
Foi publicada na última terça-feira, dia 28 de abril de 2020, a Portaria nº 166 do Instituto Nacional da Propriedade […]
Publicado em: 5 de maio, 2020
A Advocacia Geral da União emitiu parecer jurÃdico segundo o qual as concessionárias de rodovias e aeroportos leiloados pelo governo […]
Publicado em: 23 de abril, 2020
Confira artigo do sócio do CCA e conselheiro da ABRH Brasil, Guilherme Bagno, publicado na última quinta-feira pelo Diário do […]
Publicado em: 22 de abril, 2020
1. Receita Federal publica normas sobre dedução dos 15 (quinze) primeiros dias de salário de empregado afastado pela Covid-19 Em […]
Publicado em: 20 de abril, 2020
Em 15 de abril de 2020, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa nº […]
Publicado em: 16 de abril, 2020
1. Mapeamento de decisões acerca da possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais Vários pedidos de contribuintes têm sido […]
Publicado em: 14 de abril, 2020
Dia 16 de abril, a partir das 09h30, realizaremos o Webinar “Revisão de contratos para proteção de caixa: desafios, perguntas […]
Publicado em: 14 de abril, 2020
Vários pedidos de contribuintes têm sido deferidos, por diferentes juÃzos, para postergar o pagamento de tributos federais durante o perÃodo […]
Publicado em: 14 de abril, 2020
Com a adoção das medidas protetivas decorrentes do Covid-19, a possibilidade de inserção do mecanismo do “fresh start†na Lei […]
Publicado em: 13 de abril, 2020