Publicações Lei estadual dispõe sobre transação tributária em Minas Gerais 5q2e4g Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 10 de janeiro de 2025 a Lei […] leia mais Publicado em: 13 de janeiro, 2025
Publicações STJ: créditos de PIS/COFINS-Importação em operações por conta e ordem 493l5a Em junho, a Primeira Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que o importador por conta e ordem de terceiros não […] leia mais Publicado em: 7 de agosto, 2024
Publicações MG publica decreto sobre plano de regularização tributária 6f32l Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de março de 2024, o Decreto […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações RFB DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LIMITES à COMPENSAÃÃO 1v150 A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no dia 24 de janeiro de 2024, um documento de Perguntas e Respostas […] leia mais Publicado em: 26 de janeiro, 2024
Publicações BH institui programa de regularização tributária 156c2c Foi publicado no Diário Oficial do MunicÃpio de Belo Horizonte (DOM-BH) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Publicações MG lança Plano de Regularização Tributária 50iy Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, a Lei […] leia mais Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Publicações RFB regulamenta a transação de créditos tributários e institui o Enat 6w1d47 No dia 22/11/22, foram publicadas pela Receita Federal as Portarias nº 247 e 248. A Portaria nº 247 regulamenta as […] leia mais Publicado em: 30 de novembro, 2022
Publicações RFB: Solução de consulta esclarece cálculo de juros e crédito tributário para fins de compensação 4x5n2f No dia 14 de julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit n. […] leia mais Publicado em: 29 de julho, 2022
Publicações STF julgará a constitucionalidade da remissão de créditos tributários oriundos de lei declarada inconstitucional 2s3p4g Começou no dia 08/10 o julgamento do RE 851.421/DF pelo Supremo Tribunal Federal, cujo o término está previsto para o dia 18/10. No caso é […] leia mais Publicado em: 11 de outubro, 2021
Publicações RJ: Adesão ao programa de parcelamento de créditos tributários pode ser feita até o dia 31/08 596w4b No último ano, diversos estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como âRefisâ. Dentre eles, destaca-se o […] leia mais Publicado em: 25 de agosto, 2021