Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a cobrança do PIS/COFINS-Importação sobre a importação de mercadorias provenientes de […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2022
Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […]
Publicado em: 18 de novembro, 2022
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que estabelecem a isenção do 13º salário e das horas […]
Publicado em: 6 de junho, 2022
O Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 (PLC nº 50/22) cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e […]
Publicado em: 30 de maio, 2022
Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […]
Publicado em: 18 de maio, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […]
Publicado em: 31 de março, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, dia 15 de março, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr. e […]
Publicado em: 16 de março, 2022
No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social em homenagem à publicação da primeira lei sobre a […]
Publicado em: 24 de janeiro, 2022
O STF finalizou, no dia 11/11/2021, o julgamento virtual da ADI 4397 e do RE 677725, leading case do Tema 554 de Repercussão Geral, casos em que apreciou a […]
Publicado em: 12 de novembro, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importantÃssima decisão a respeito da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Cofins e derrubou […]
Publicado em: 15 de junho, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do dia 09/06, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei do Mandado […]
Publicado em: 14 de junho, 2021