Em 26/05/2023, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, em sede de mandado de segurança, concedeu liminar para […]
Publicado em: 5 de julho, 2023
No dia 20/06/2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento do REsp nº 1.971.537/SP, em […]
Publicado em: 27 de junho, 2023
Em 10/05, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.152/22, que […]
Publicado em: 16 de maio, 2023
No dia 26/04/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o Tema Repetitivo nº 1.182, que trata da possibilidade de […]
Publicado em: 2 de maio, 2023
No dia 31/03, em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da […]
Publicado em: 5 de abril, 2023
No dia 15/02/2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta Cosit nº 36, que estabelece […]
Publicado em: 1 de março, 2023
No dia 24 de fevereiro de 2023 foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) RFB […]
Publicado em: 1 de março, 2023
Em julgado recente que pode impactar o mercado de fusões e aquisições, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela […]
Publicado em: 24 de fevereiro, 2023
Em 2023, ará por análise do Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1.148/2022, que altera a Lei nº 12.973/2014 para […]
Publicado em: 30 de dezembro, 2022
No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, por unanimidade, proferiu entendimento favorável ao contribuinte, afastando a […]
Publicado em: 25 de novembro, 2022
No dia 17/11, quinta feira, foi publicada a Lei n. 14.467/2022, que regulamenta as regras relativas à dedução das perdas […]
Publicado em: 22 de novembro, 2022