Carf autoriza punições mesmo antes de condenação. Segundo instância máxima do órgão, contribuintes podem perder direito a benefÃcios fiscais. Em […]
Publicado em: 26 de maio, 2021
Recente decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CSRF/Carf) afastou a aplicação da multa […]
Publicado em: 21 de janeiro, 2021
Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais […]
Publicado em: 30 de outubro, 2020
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), excluiu créditos presumidos de ICMS das bases de […]
Publicado em: 17 de maio, 2019
Em decisão unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou provimento a Recurso Especial apresentado […]
Publicado em: 1 de abril, 2019