NotÃcias do CCA Opinião – Análise crÃtica do edital de transação para débitos de PLR n3x51 Em entrevista para a coluna Legislação do Diário do Comércio desta sexta-feira, dia 05 de junho, nosso sócio Paulo Coimbra […] leia mais Publicado em: 7 de junho, 2021
NotÃcias do CCA Publicações ICMS: Decreto regulamenta o Plano Recomeça Minas 6hh2x No dia 26/05, o governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n° 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação […] leia mais Publicado em: 28 de maio, 2021
Publicações Aprovado pelo Senado o projeto de lei de conversão da MP que incentiva negociação de dÃvidas tributárias com a União e extingue voto de qualidade no CARF 6k5w7 Foi aprovado, em 24/03, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que possibilita a negociação […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2020