Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa RFB n. […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro de 2023, o Convênio […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […]
Publicado em: 24 de novembro, 2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit […]
Publicado em: 29 de junho, 2023
Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23 de março de 2023, o […]
Publicado em: 27 de março, 2023
No dia 18 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda […]
Publicado em: 31 de janeiro, 2023
No dia 22/12/2022, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria PGFN nº 10.826 que disciplina os requisitos […]
Publicado em: 5 de janeiro, 2023
No dia 21/12/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MPV) nº 1.147 que promoveu alterações […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2022
No dia 05/09, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.446, de 02 de setembro de 2022, em […]
Publicado em: 13 de setembro, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […]
Publicado em: 19 de agosto, 2022
Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […]
Publicado em: 12 de agosto, 2022
Em 08 de julho deste ano foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. […]
Publicado em: 20 de julho, 2022