No dia 01/01, ou a valer o dispositivo da Lei 11.945/2009 que autorizou a utilização do drawback-suspensão para a aquisição […]
Publicado em: 27 de janeiro, 2023
No dia 16/01, a Coordenação-Geral de istração Aduaneira publicou a Portaria COANA 114/2022, que dispõe sobre a habilitação e a […]
Publicado em: 20 de janeiro, 2023
O governo do Estado de São Paulo estuda a possibilidade de ampliar o regime aduaneiro de drawback, estendendo isenção do […]
Publicado em: 18 de janeiro, 2023
Com a recente publicação da Instrução Normativa 2.112/2022, a Receita Federal do Brasil disciplinou as alterações realizadas pela Lei do […]
Publicado em: 8 de novembro, 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou recentemente a Portaria 208/2022, que simplificou algumas regras do regime aduaneiro especial de […]
Publicado em: 19 de outubro, 2022
No dia 05/09, foi publicada a Lei 14.440/2022, que prevê em seu art. 22 o uso do drawback-suspensão para a […]
Publicado em: 16 de setembro, 2022
A 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte proferiu sentença que declarou a inexigibilidade de […]
Publicado em: 11 de julho, 2022
Em 15/05, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.079/2021 que prorrogou, excepcionalmente, até 2023, o Regime Aduaneiro Especial de […]
Publicado em: 2 de junho, 2022
Em artigo publicado pelo Conjur, hoje (18), os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista e Paulo Roberto Coimbra, comentam sobre o Regime […]
Publicado em: 18 de maio, 2022
No dia 28 de janeiro se comemora o Dia do Comércio Exterior e de seus profissionais no Brasil. Nesse mesmo […]
Publicado em: 28 de janeiro, 2022
Foi julgado na sessão do dia 22/09/2021, pelo Carf, o processo de número 10880.726296/2011-49, em que se discutia o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre […]
Publicado em: 27 de setembro, 2021
Em 16/09, a 1ª Seção do STJ decidiu que, para os contribuintes que não cumpriram o compromisso de exportação do […]
Publicado em: 22 de setembro, 2021