Em 02 de março, os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, uniformizaram o entendimento […]
Publicado em: 8 de março, 2023
​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu, por unanimidade, a legitimidade de a matriz questionar, em nome […]
Publicado em: 12 de julho, 2021
O direito de recuperação de indébitos tributários pertence à pessoa jurÃdica como um todo, pois é a sua unidade que […]
Publicado em: 29 de março, 2021