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Publicado em: 18 de julho, 2024
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Publicado em: 6 de abril, 2023
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Publicado em: 2 de fevereiro, 2023
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Publicado em: 15 de julho, 2021
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Publicado em: 2 de julho, 2021
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Publicado em: 16 de junho, 2021
Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da […]
Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
A audiência pública SDM 08/20 visa modernizar a regulamentação vigente e adequá-la as alterações normativas da Lei da Liberdade Econômica. […]
Publicado em: 11 de dezembro, 2020