Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 30 de dezembro de 2023, o Decreto n. 48.753/23 que […]
Publicado em: 15 de janeiro, 2024
Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que estabelece a reforma do sistema tributário nacional. […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro de 2023, a Lei Complementar Federal n. […]
Publicado em: 2 de janeiro, 2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) do dia 26 de dezembro de 2023, o Decreto […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de dezembro de 2023, a Lei […]
Publicado em: 29 de dezembro, 2023
Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de dezembro de 2023, o Convênio […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2023
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2023 o Ato Declaratório n. 44, de […]
Publicado em: 24 de novembro, 2023
Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023 a Lei Complementar n. […]
Publicado em: 14 de novembro, 2023
Foi publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2023 o Convênio ICMS n. 174/2023 responsável por […]
Publicado em: 13 de novembro, 2023
Em 29/09/2023, foi sancionada a Lei n° 24.471/23, que reestabelece o adicional de 2% da alÃquota do ICMS para o […]
Publicado em: 13 de outubro, 2023
No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Publicado em: 25 de julho, 2023