Publicações Tese do século: liminar afasta prazo de 5 anos para compensação de créditos 27393v Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […] leia mais Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Publicações STJ: evolui o julgamento sobre a exclusão do ICMS do lucro presumido 2n255x No dia 26/10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento virtual acerca da possibilidade de inclusão de valores […] leia mais Publicado em: 4 de novembro, 2022
Publicações São Paulo liberará créditos de ICMS sem fiscalização prévia 512u1o No dia 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE/SP) a Portaria SRE n. […] leia mais Publicado em: 18 de agosto, 2022
Publicações STF divulga pauta de julgamentos de Agosto de 2022 y1u2x O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês […] leia mais Publicado em: 11 de julho, 2022
Publicações itidos meios de prova alternativos para fins de isenção de ICMS nas operações para a ZFM 594d55 A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que é possÃvel comprovar o direito à isenção tributária […] leia mais Publicado em: 8 de julho, 2022
Publicações STJ revê jurisprudência para incluir ICMS na base de cálculo da RB 71w47 Em juÃzo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […] leia mais Publicado em: 7 de julho, 2022
Publicações Sancionada Lei Complementar que reduz o ICMS para bens e serviços essenciais 471l3o No dia 23/06/22 foi aprovada a Lei Complementar nº 194/22, cuja matéria limita a alÃquota do Imposto sobre Circulação De […] leia mais Publicado em: 29 de junho, 2022
Publicações Lei Complementar exclui TUST e TUSD da base de cálculo do ICMS 2t3s3g Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, a Lei Complementar nº 194/2022, a qual […] leia mais Publicado em: 28 de junho, 2022
Publicações Decreto exclui Capatazia da base de cálculo do IPI, PIS, Cofins e ICMS 645a1m No dia 08/06/2022, foi publicado o Decreto 11.090/2022, que excluiu as despesas com capatazia do valor aduaneiro e, desse modo, […] leia mais Publicado em: 10 de junho, 2022
Publicações PLP autoriza conversão de créditos acumulados de ICMS em ativos virtuais 6j1n4p O Projeto de Lei Complementar nº 50/2022 (PLC nº 50/22) cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e […] leia mais Publicado em: 30 de maio, 2022
Publicações STF permite aproveitamento de créditos de ICMS revogados por Decreto Paulista 2z294y A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que o Decreto nº 64.213/2019 do Estado de São Paulo, […] leia mais Publicado em: 18 de maio, 2022
NotÃcias do CCA à inconstitucional a glosa itida pelo TIT de créditos de ICMS sobre bens advindos da ZFM 6q2p2r O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, em julgamento realizado no dia 24/03, que o Fisco […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2022