Em 24/03/2022, foram promulgados os trechos anteriormente vetados da Lei 14.301/2022, que reduzem as alÃquotas do Adicional de Frete para […]
Publicado em: 6 de abril, 2022
Em artigo publicado no portal do Conjur, na última quarta-feira, dia 29, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr., Paulo […]
Publicado em: 31 de março, 2022
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Embargos de Divergência, que o contribuinte tem direito a compensar tributo […]
Publicado em: 18 de março, 2022
Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a exclusão das bandeiras tarifárias incidentes sobre a […]
Publicado em: 10 de fevereiro, 2022
O Coimbra, Chaves & Batista entende que o acompanhamento das alterações legislativas e jurisprudenciais é de extrema relevância. O monitoramento […]
Publicado em: 2 de fevereiro, 2022
No dia 07/01/2022, a Presidência da República sancionou, com vetos, a Lei 14.301/2022, que instituiu o Programa de EstÃmulo ao […]
Publicado em: 18 de janeiro, 2022
Foi publicada, em 05/01, a Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade das alÃquotas majoradas de ICMS incidentes sobre os […]
Publicado em: 23 de novembro, 2021
 A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou solução de consulta em que reconhece a não incidência do […]
Publicado em: 22 de outubro, 2021
Na noite do dia 13/10/2021, a Câmara de Deputados aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que […]
Publicado em: 15 de outubro, 2021
Começou no dia 08/10 o julgamento do RE 851.421/DF pelo Supremo Tribunal Federal, cujo o término está previsto para o dia 18/10. No caso é […]
Publicado em: 11 de outubro, 2021
Nossos sócios Alice de Abreu, Jose Henrique Guaracy, Paulo Coimbra e Filipe Piazzi te convidam para o webinar  “ICMS na […]
Publicado em: 8 de outubro, 2021