Recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) decidiu que os valores de ICMS compõem o […]
Publicado em: 30 de julho, 2021
Em recente decisão monocrática, o desembargador federal Leonardo Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou que uma […]
Publicado em: 27 de julho, 2021
Em 22 de julho de 2020, por meio do Projeto de Lei nº 3.887, foi proposta a Congresso Nacional a primeira parte da Reforma […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
Fatiamento esvazia Reforma Tributária e tem recebido muitas crÃticas. Na primeira fase, propõe a substituição do PIS e da Cofins […]
Publicado em: 23 de julho, 2021
No dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou sua Pauta de Julgamentos para o segundo semestre deste ano. Dentre […]
Publicado em: 5 de julho, 2021
Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nosso sócio Paulo Coimbra comenta sobre os destaques da nova rodada de Refis em […]
Publicado em: 17 de junho, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importantÃssima decisão a respeito da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Cofins e derrubou […]
Publicado em: 15 de junho, 2021
O julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº 574.706, em que o STF concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base […]
Publicado em: 11 de junho, 2021
STF encerrou, depois de 5 anos, o julgamento sobre a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.  Em […]
Publicado em: 8 de junho, 2021
No dia 26/05, o governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto n° 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação […]
Publicado em: 28 de maio, 2021
A modulação de efeitos aplicada ao Recurso Extraordinário nº 574.706, em que ficou definido a exclusão do ICMS destacado em […]
Publicado em: 27 de maio, 2021
O Ministério da Economia orientou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os procedimentos a serem adotados para a operacionalização […]
Publicado em: 26 de maio, 2021