A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.975.930/PE, fixou a tese de que […]
Publicado em: 30 de agosto, 2022
Em 14/05, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE nº 1.003.758, leading case do Tema nº 705 da Repercussão Geral, em que se discutiu o direito do contribuinte compensar o valor […]
Publicado em: 17 de maio, 2021