Em 09/10/2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 590.186, leading case do Tema de Repercussão Geral nº 104. […]
Publicado em: 25 de outubro, 2023
Em 22 de março de 2023, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CARF) […]
Publicado em: 28 de julho, 2023
Em 29 de Julho de 2022 foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.153 que altera […]
Publicado em: 12 de agosto, 2022
Foi publicado, em 17/09, o Decreto nº 10.797/2021, que altera temporariamente as alÃquotas de IOF devido por pessoas fÃsicas e […]
Publicado em: 20 de setembro, 2021
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Publicado em: 7 de junho, 2021
Em julgamento realizado no dia 18/05, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o Recurso Especial nº 1.452.963 decidiu, […]
Publicado em: 20 de maio, 2021
No dia 26/11, foi publicado o Decreto nº 10.551/2020, que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) […]
Publicado em: 30 de novembro, 2020