Publicações STJ: Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU 266x65 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro que ocupa um imóvel de forma exclusiva, […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2025
Publicações MunicÃpio de SP institui Programa de Parcelamento Incentivado 2b555f A partir do dia 29/04/2024, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dÃvida ativa, […] leia mais Publicado em: 24 de abril, 2024
Publicações Decisão exclui banco de execução fiscal de IPTU 6o5t3o A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento ao agravo de […] leia mais Publicado em: 25 de julho, 2023
NotÃcias do CCA Opinião – Considerações sobre o IPTU Verde 3d5a3f Nosso sócio conselheiro Onofre Alves Batista Júnior e os estagiários Aurélio Oliveira Andrade e Samuel Giovannini Cruz Guimarães, comentam em artigo […] leia mais Publicado em: 25 de fevereiro, 2021