O Projeto de Lei complementar n. 16 de 2025 (PLP n. 16/2025), apresentado na Câmara dos Deputados em 06 de […]
Publicado em: 3 de abril, 2025
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de janeiro de 2025 a Lei […]
Publicado em: 22 de janeiro, 2025
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 6.040 e a ADI n. […]
Publicado em: 6 de setembro, 2024
A partir do dia 29/04/2024, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dÃvida ativa, […]
Publicado em: 24 de abril, 2024
Organizada pelos professores e tributaristas Fernando Scaff (USP), Misabel Derzi (UFMG), Onofre Batista (UFMG e sócio CCBA) e Heleno Torres […]
Publicado em: 18 de abril, 2024
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, o fim do julgamento dos RE 949.297 e […]
Publicado em: 10 de abril, 2024
Em 15/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/19, que estabelece a reforma do sistema tributário nacional. […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2024
No dia 07/07/2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº […]
Publicado em: 25 de julho, 2023
No dia 03/06 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento em que se discute o local de recolhimento do […]
Publicado em: 14 de junho, 2023
Em 22 de fevereiro, a Suprema Corte finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5869 e reconheceu […]
Publicado em: 10 de março, 2023
No dia 30/08, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou o Parecer SEI 4891/2022/ME, que incluiu na lista de […]
Publicado em: 13 de setembro, 2022
Foi publicada ontem, dia 23 de setembro, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 183 de 2021. Pelo novo dispositivo, o Congresso […]
Publicado em: 24 de setembro, 2021