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Lei autoriza retorno do trabalho presencial de gestantes yh3q

No dia 10/03, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em […]
leia mais
Publicado em: 10 de março, 2022
  • Publicações

Projeto de Lei que reduz alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação é aprovado no Rio de Janeiro 2k5a5w

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 04/05, o Projeto de Lei nº 3.941/2021, de autoria […]
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Publicado em: 12 de maio, 2021
  • Publicações

STF afasta a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora 224n6j

Foi finalizado, em 13/03, o julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 1042 de Repercussão Geral) em que o STF afastou […]
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Publicado em: 15 de março, 2021
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STF – Estados não podem instituir ITCMD sobre bens no exterior 1ns1r

No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem […]
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Publicado em: 15 de março, 2021
  • Publicações

DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais 2u5z2j

No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução […]
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Publicado em: 25 de fevereiro, 2021
  • Publicações

Governo Federal encaminha PL sobre tributação única de combustíveis 275wd

No dia 12/02, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que define os combustíveis […]
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Publicado em: 24 de fevereiro, 2021
  • Publicações

Fundos de investimento voltado ao agronegócio é aprovado no Senado 5r3ck

Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da […]
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Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
  • Notícias do CCA

Opinião – Nova Lei de Falências 6m3p3j

Nossa sócia, Thaís Mendes, comenta em artigo publicação no Jota, dia 15/02, sobre a Nova Lei de Falências e o […]
leia mais
Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
  • Publicações

PL que garante autonomia do Bacen segue para sanção presidencial 5s5g2e

No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê […]
leia mais
Publicado em: 18 de fevereiro, 2021
  • Publicações

Nova Lei de Licitações é aprovada no Senado Federal 2i3t2g

No último dia 10/12/2020 o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 4.253/2020, que busca atualizar e […]
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Publicado em: 15 de dezembro, 2020
  • Notícias do CCA
  • Publicações

Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha e às regras de PLR 7e4d

Em sessão realizada em 04/11, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial nº 26/2020 que havia sido feito a alguns […]
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Publicado em: 9 de novembro, 2020
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Vídeo – Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha e às regras de PLR 2pt6l

O sócio Onofre Alves Batista Júnior comenta sobre a derrubada, pelo Congresso, do veto parcial nº 26/2020 que havia sido […]
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Publicado em: 8 de novembro, 2020
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