A Medida Provisória nº 926/2020 divulgada pelo Governo Federal trouxe medidas voltadas à dispensa de licitação e outras formalidades para […]
Publicado em: 25 de março, 2020
De acordo com a Lei das S.A. e com o Código Civil, as sociedades empresárias deverão obrigatoriamente realizar Assembleia Geral […]
Publicado em: 13 de março, 2020
Foi publicada, no dia 16/01, a Lei Estadual de MG nº 23.575/2020, que autoriza a isenção total da carga tributária […]
Publicado em: 28 de janeiro, 2020
A Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei de Franquiasâ€), que vigorará a partir de 27 de março de 2020, traz as […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2020
Recentemente foi aprovado o novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que traz novas perspectivas para o mercado imobiliário da Capital […]
Publicado em: 11 de novembro, 2019
Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp nº 1.573.873/PR, afastou a incidência […]
Publicado em: 31 de maio, 2019
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publicou, em 26 de abril de 2019, a Instrução Normativa DREI nº […]
Publicado em: 9 de maio, 2019
Foi sancionada dia 24/04/2019 a Lei n. 13.818 ampliando a dispensa das publicações obrigatórias de que trata a Lei n. […]
Publicado em: 29 de abril, 2019
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata […]
Publicado em: 8 de abril, 2019
Publicada em 27/12/2018, a Lei Estadual nº 8.266/2018 do Rio de Janeiro renova os incentivos fiscais de ICMS destinados a […]
Publicado em: 10 de janeiro, 2019
Na quinta-feira, dia 27/12/2018, foi sancionada a Lei nº 13.786/2018 que disciplina a resolução de contratos de compra e venda […]
Publicado em: 4 de janeiro, 2019
No último dia 21 de dezembro, foi sancionada a Lei n° 13.777, que altera o Código Civil e a Lei […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2019