Em 05 de novembro de 2022, foi protocolado perante o Senado Nacional o Projeto de Lei n° 2.724/2022 (“Projeto de […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2023
No dia 13 de outubro de 2021, nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 12.071/2021 (“Portariaâ€), que […]
Publicado em: 19 de outubro, 2021
Convidamos todos para o webinar “Marco Legal das Startups: O que muda para os investidores?”, dia 15/07, das 09h […]
Publicado em: 6 de julho, 2021
Senado Federal aprovou, recentemente, o marco legal das startups: legislação que cria condições mais favoráveis ao seu desenvolvimento. Em entrevista […]
Publicado em: 17 de março, 2021
Foi aprovado nesta segunda-feira (14), por 361 a 66 votos, o Projeto de Lei Complementar 146/2019 (“PLP 146/2019â€), que apresenta […]
Publicado em: 18 de dezembro, 2020