Foi aprovado, em 24/03, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 899/2019, que possibilita a negociação […]
Publicado em: 27 de março, 2020
1. ÂMBITO FEDERAL 1.1. Resolução CNJ n.º 313/2020, 19 de março de 2020 O CNJ estabeleceu o regime de Plantão […]
Publicado em: 27 de março, 2020
A Medida Provisória nº 926/2020 divulgada pelo Governo Federal trouxe medidas voltadas à dispensa de licitação e outras formalidades para […]
Publicado em: 25 de março, 2020
1. MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO FEDERAL 1.1. Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 555/2020 Em virtude da propagação do coronavÃrus (COVID-19) no […]
Publicado em: 24 de março, 2020
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada hoje, 12/11, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e promoveu alterações relevantes […]
Publicado em: 12 de novembro, 2019
No dia 02 de outubro de 2019, o Presidente da República publicou a Medida Provisória 897, que visa ampliar os […]
Publicado em: 24 de outubro, 2019
Em 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória nº 881/2019 foi convertida na Lei Federal nº 13.874/2019, com vigência […]
Publicado em: 21 de outubro, 2019
Publicada em 17/10, a Medida Provisória nº 899/2019 dispõe sobre a possibilidade de transação de dÃvidas tributárias entre a União […]
Publicado em: 21 de outubro, 2019
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória nº 881/2019, que institui a […]
Publicado em: 23 de setembro, 2019
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publicou, em 26 de abril de 2019, a Instrução Normativa DREI nº […]
Publicado em: 9 de maio, 2019
Na última terça feira, 30/04/2019, foi adotada a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade […]
Publicado em: 6 de maio, 2019
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/04, a Medida Provisória nº 881/2019, por meio […]
Publicado em: 3 de maio, 2019