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Palavra-chave: PARCELAMENTO 35i5d

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STF: parcelamento tributário impede ajuizamento de ação penal 5t568

  Em 15/08/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADI 4273, em que se discute a suspensão […]
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TRF3: Contribuinte retorna a parcelamento 3p261

No dia 04/03, em pedido de tutela antecipada deferido pelo TRF3, um contribuinte que havia deixado de pagar uma prestação […]
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RJ: Adesão ao programa de parcelamento de créditos tributários pode ser feita até o dia 31/08 596w4b

No último ano, diversos estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. Dentre eles, destaca-se o […]
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Estados lançam “Refis” para aliviar o contribuinte na pandemia 3j2k6r

Em 2021, diversos Estados lançaram programas especiais de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como “Refis”. O objetivo desses programas é […]
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Alerj prorroga adesão ao Programa Especial de Parcelamento do Estado 2s2w3x

No dia 18/05, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, de […]
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Webinar CCA – Contingências Tributárias Federais 6f472o

Os sócios do CCA, Paulo David, Paloma Matos e Maria Tereza Andrade apresentam o Webinar Contingências Tributárias Federais: atuais possibilidades […]
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Publicado em: 29 de março, 2021
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Aberto prazo para parcelamento de ICMS-ST em SP 2o4c2

Até 31/05/2019 os contribuintes podem solicitar o parcelamento de débitos de ICMS-ST pendentes perante o Estado de São Paulo O […]
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Publicado em: 27 de fevereiro, 2019

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