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Publicado em: 5 de abril, 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recuso Especial n. 1.303.374/ES, definiu que é de 01 […]
Publicado em: 25 de janeiro, 2022
Encerra-se no dia 30 de setembro o prazo para preenchimento e envio ao Banco Central do Brasil da Declaração Econômico […]
Publicado em: 21 de setembro, 2020
Nesta quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n° 4162 de […]
Publicado em: 16 de julho, 2020
Em março deste ano, o Banco Central do Brasil havia adiado o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros […]
Publicado em: 27 de maio, 2020
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Publicado em: 5 de maio, 2020
A Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser obrigatoriamente apresentada ao Banco Central do Brasil pelas pessoas […]
Publicado em: 15 de julho, 2019
O Comitê Gestor do eSocial editou a Nota Orientativa 2019.18 que altera os prazos de envio de alguns eventos ao […]
Publicado em: 14 de junho, 2019
Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e es, o prazo prescricional de cinco anos começa […]
Publicado em: 10 de maio, 2019
A Declaração Anual Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deve ser obrigatoriamente apresentada ao Banco Central do Brasil pelas pessoas fÃsicas […]
Publicado em: 3 de abril, 2019
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o parcelamento de outros débitos, não relativos a […]
Publicado em: 14 de dezembro, 2018
O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi instituÃdo pela Lei nº 13.606/2018, para a quitação de débitos do Funrural […]
Publicado em: 28 de novembro, 2018