No julgamento do REsp 1.965.982/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os efeitos […]
Publicado em: 24 de maio, 2022
No último dia 20 de abril, ao concluir o julgamento do REsp n° 1.819.075/RS, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
Publicado em: 23 de abril, 2021