Publicações STF suprime menção à natureza jurÃdica da contribuição destinada ao Senar 2l6ad Em 12/09/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente os segundos Embargos de Declaração ao Recurso Extraordinário n. […] leia mais Publicado em: 27 de setembro, 2023
Publicações STF conclui julgamentos sobre contribuições devidas pelo setor rural 6o3834 Em 16/12/2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu os julgamentos de temas atinentes ao setor rural e à agroindústria, quais sejam: […] leia mais Publicado em: 30 de dezembro, 2022
Publicações Avança no Congresso proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos rp21 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.541 de 2021, o qual pretende alterar a Lei nº 12.546, de 14 […] leia mais Publicado em: 31 de agosto, 2021
Publicações Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da RB 4u5p6z O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […] leia mais Publicado em: 17 de abril, 2019