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STF suprime menção à natureza jurídica da contribuição destinada ao Senar 2l6ad

Em 12/09/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, acolheu parcialmente os segundos Embargos de Declaração ao Recurso Extraordinário n. […]
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STF conclui julgamentos sobre contribuições devidas pelo setor rural 6o3834

Em 16/12/2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu os julgamentos de temas atinentes ao setor rural e à agroindústria, quais sejam: […]
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.541 de 2021, o qual pretende alterar a Lei nº 12.546, de 14 […]
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Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da RB 4u5p6z

O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
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Publicado em: 17 de abril, 2019

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