A Receita Federal iniciou a implementação do Programa Sintonia, que tem por objetivo o estÃmulo à conformidade tributária e aduaneira. […]
Publicado em: 15 de abril, 2025
Foi publicada, no dia 31/08, a Medida Provisória nº 1.185/2023 que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para […]
Publicado em: 5 de setembro, 2023
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP, em sede de mandado de segurança, reconheceu o direito da rede de lojas Le […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2022
Em 04 de novembro, o Brasil assinou um novo acordo com o Reino da Noruega para evitar a dupla tributação […]
Publicado em: 22 de novembro, 2022
Foi publicada, em 19 de outubro, a Instrução Normativa RFB n. 2.110/2022, que revoga a Instrução Normativa RFB n. 971/2009 […]
Publicado em: 20 de outubro, 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […]
Publicado em: 19 de agosto, 2022
No dia 15/07, foi publicada a Portaria RFB n. 199/2022, que altera a  Portaria da Receita Federal (RFB) n. 1.750/2018, […]
Publicado em: 26 de julho, 2022
Foi publicada recentemente a Solução de Consulta Interna Cosit n. 3, por meio da qual a Receita Federal reformou seu […]
Publicado em: 24 de junho, 2022
Recentemente, um contribuinte do setor alimentÃcio obteve decisão favorável na Justiça Federal catarinense contra execução fiscal de valores relativos ao […]
Publicado em: 30 de junho, 2021
Receita Federal permite desconto em multa de ofÃcio. Decisão está na Solução de Consulta Interna (Cosit) nº 1/21. Em entrevista […]
Publicado em: 25 de março, 2021
Os sócios do CCA, Paulo David Ferreira e Paloma Matos participaram, no último dia 09, de evento realizado pelo nosso […]
Publicado em: 16 de março, 2021
Em 01/02, a Receita Federal (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que consolida as normas vigentes referentes à Declaração […]
Publicado em: 10 de fevereiro, 2021