Na última quarta-feira, 09/12/2020, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a interpretação do artigo 49, caput, da […]
Publicado em: 17 de dezembro, 2020
Foi autorizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o […]
Publicado em: 8 de setembro, 2020
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara CÃvel da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP, proferiu decisão para suspender, […]
Publicado em: 13 de maio, 2020
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 1397/20, de autoria do deputado Hugo Leal […]
Publicado em: 12 de maio, 2020