Publicações STJ: valores pagos a gestantes na pandemia de COVID-19 não configuram salário-maternidade 1o6951 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada em 06 de fevereiro de 2025, firmou tese […] leia mais Publicado em: 21 de fevereiro, 2025
Publicações TRF3 afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade referente ao Empresa Cidadã 72v4y Em julgamento realizado no dia 28 de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu […] leia mais Publicado em: 11 de abril, 2023
Publicações Decisão exclui o salário-maternidade referente ao âEmpresa Cidadãâ da base de cálculo das contribuições previdenciárias 236k6e A 8ª Vara Federal de São Paulo proferiu sentença reconhecendo o direito do contribuinte de excluir da base de cálculo […] leia mais Publicado em: 23 de dezembro, 2022
NotÃcias do CCA Opinião – Quem paga a conta do afastamento das gestantes na pandemia 305a3s Em artigo publicado no portal do Conjur, dia 15 de março, os sócios do CCBA, Onofre Alves Batista Jr. e […] leia mais Publicado em: 16 de março, 2022
Publicações Lei autoriza retorno do trabalho presencial de gestantes yh3q No dia 10/03, foi publicada a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em […] leia mais Publicado em: 10 de março, 2022
NotÃcias do CCA Salário de gestante afastada do trabalho deve ser custeado pela Previdência 6s41s Em recentes decisões do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) e de Varas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […] leia mais Publicado em: 30 de setembro, 2021
Publicações Julgamentos STF: 1/3 de férias, salário-maternidade e contribuição ao INCRA 6e4f STF julga embargos acerca da incidência de contribuições sobre 1/3 de férias e salário-maternidade e constitucionalidade da contribuição ao INCRA […] leia mais Publicado em: 26 de março, 2021
Publicações STF inicia julgamento a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade 215052 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 06/11, o julgamento do RE 576967, no qual se discute a constitucionalidade da […] leia mais Publicado em: 7 de novembro, 2019