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Publicações TJDFT anula garantia fiduciária prestada em desacordo com o contrato social 1d3i4u A 6ª Turma CÃvel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nulo o ato praticado […] leia mais Publicado em: 5 de maio, 2025
Publicações STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado 5h50t A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a exclusão extrajudicial de um sócio, por […] leia mais Publicado em: 5 de maio, 2025
Publicações Opinião – Reforma aumenta a responsabilidade tributária solidária 703v3u Reforma aumenta a responsabilidade tributária solidária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala sobre […] leia mais Publicado em: 29 de janeiro, 2025
Publicações STJ ite desconsideração positiva de personalidade jurÃdica para proteger bem de famÃlia 6ee4w A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […] leia mais Publicado em: 16 de maio, 2023
Publicações CCJ aprova a redução de quórum para certas deliberações em sociedades limitadas b3e19 No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (âCCJâ) aprovou o Projeto de Lei […] leia mais Publicado em: 17 de agosto, 2022
Publicações STJ determina que a alteração das preferências atribuÃdas à s ações depende de mudança no estatuto social 276a4h A 3ª Turma do STJ recentemente publicou uma decisão na qual ratifica que as vantagens atribuÃdas a cada classe de […] leia mais Publicado em: 21 de fevereiro, 2022
Publicações Prazo para realização de Assembleia Ordinária ou Reunião de Quotistas até o final de abril 1k94p De acordo com a Lei das S.A. e com o Código Civil, as sociedades empresárias deverão obrigatoriamente realizar Assembleia Geral […] leia mais Publicado em: 13 de março, 2020