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STJ valida distribuição de lucros com base em dias trabalhados pelos sócios 735nk

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cláusula contratual que vincula a distribuição […]
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Publicado em: 22 de maio, 2025
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TJDFT anula garantia fiduciária prestada em desacordo com o contrato social 1d3i4u

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nulo o ato praticado […]
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Publicado em: 5 de maio, 2025
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STJ valida exclusão de sócio com base em estatuto não registrado 5h50t

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a exclusão extrajudicial de um sócio, por […]
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Publicado em: 5 de maio, 2025
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Opinião – Reforma aumenta a responsabilidade tributária solidária 703v3u

Reforma aumenta a responsabilidade tributária solidária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge fala sobre […]
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STJ ite desconsideração positiva de personalidade jurídica para proteger bem de família 6ee4w

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu decisão (REsp 1.514.567) sobre a proteção do bem de […]
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CCJ aprova a redução de quórum para certas deliberações em sociedades limitadas b3e19

No dia 06 de julho de 2022, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (“CCJ”) aprovou o Projeto de Lei […]
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STJ determina que a alteração das preferências atribuídas às ações depende de mudança no estatuto social 276a4h

A 3ª Turma do STJ recentemente publicou uma decisão na qual ratifica que as vantagens atribuídas a cada classe de […]
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Publicado em: 21 de fevereiro, 2022
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Prazo para realização de Assembleia Ordinária ou Reunião de Quotistas até o final de abril 1k94p

De acordo com a Lei das S.A. e com o Código Civil, as sociedades empresárias deverão obrigatoriamente realizar Assembleia Geral […]
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Publicado em: 13 de março, 2020

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