Decreto publicado em 02/01 restabeleceu as alÃquotas habituais de 8% ou 40% do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) […]
Publicado em: 3 de janeiro, 2023
A 8ª Vara Federal de São Paulo proferiu sentença reconhecendo o direito do contribuinte de excluir da base de cálculo […]
Publicado em: 23 de dezembro, 2022
No dia 09 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI 4.395, que questiona a constitucionalidade da […]
Publicado em: 15 de dezembro, 2022
Em 12/12/2022, foi suspenso o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e 7.078) que analisam se […]
Publicado em: 15 de dezembro, 2022
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam os Decretos 11.047/2022, 11.052/2022 […]
Publicado em: 2 de dezembro, 2022
Em 24/10/2022, foi proferida decisão liminar, em Mandado de Segurança, que busca afastar a limitação de 5 anos para realizar […]
Publicado em: 1 de dezembro, 2022
Em 22/11/2022, foi suspenso o julgamento dos temas de repercussão geral nº 881 e 885, que analisam os efeitos das […]
Publicado em: 28 de novembro, 2022
Em 11/11/2022, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.066, 7.070 e […]
Publicado em: 18 de novembro, 2022
Está pautado para julgamento entre os dias 18 e 25 de novembro de 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
Publicado em: 11 de novembro, 2022
No perÃodo de 01/11 a 30/11, os contribuintes poderão apresentar contestação istrativa quanto ao Ãndice de Fator Acidentário de Prevenção […]
Publicado em: 3 de novembro, 2022
No dia 16/09/22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, por meio de decisão monocrática na ADI […]
Publicado em: 29 de setembro, 2022
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática em 08 de agosto de 2022 suspendendo […]
Publicado em: 10 de agosto, 2022