A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não compete ao Poder Judiciário adentrar no mérito das […]
Publicado em: 8 de janeiro, 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 05/12, por sete votos a cinco, que o rol […]
Publicado em: 7 de dezembro, 2018
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela Fazenda […]
Publicado em: 30 de novembro, 2018
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Publicado em: 28 de novembro, 2018
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma empresa de tabaco à […]
Publicado em: 26 de novembro, 2018
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao apreciar o REsp 1.340.553/RS sob o rito dos Recursos Repetitivos, […]
Publicado em: 17 de setembro, 2018
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Publicado em: 13 de setembro, 2018
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 2° Seção nos autos dos embargos de divergência n° 1.280.825, proferiu entendimento […]
Publicado em: 6 de setembro, 2018
O Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do HC n° 399.109/SC, que o não recolhimento de ICMS que tenha […]
Publicado em: 4 de setembro, 2018