Em 30/08/2023, foi publicado o Decreto n° 11.678/2023, que altera o Decreto n° 10.854/2021, que regulamenta o Programa de Alimentação […]
Publicado em: 12 de setembro, 2023
Em 04/08/2023, a Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (CSRF), por unanimidade, afastou a incidência de contribuições previdenciárias […]
Publicado em: 8 de agosto, 2023
No dia 1º de maio, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. […]
Publicado em: 15 de maio, 2023
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1363, de 2021, que visa adicionar um novo parágrafo […]
Publicado em: 6 de janeiro, 2023
No dia 28/03, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022, que altera normas […]
Publicado em: 30 de março, 2022