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Palavra-chave: Transação 605u1p

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PGFN: Transações com descontos de até 100% de juros e multas. 37u16

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em maio, o Edital PGDAU nº 2/24, que prevê modalidades de transação […]
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Publicado em: 14 de junho, 2024
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RFB regulamenta a transação de créditos tributários e institui o Enat 6w1d47

No dia 22/11/22, foram publicadas pela Receita Federal as Portarias nº 247 e 248. A Portaria nº 247 regulamenta as […]
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Publicado em: 30 de novembro, 2022
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PGFN publica parecer interpretativo sobre edital de transações envolvendo PLR q4wx

Em 08/07, a PGFN publicou o Parecer SEI 10.177/2021 para esclarecer os aspectos centrais da “Transação no Contencioso Tributário de […]
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Publicado em: 13 de julho, 2021
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Publicado edital que prevê transação de débitos relativos a PLR 301m50

Foi publicado no dia 18/05, nos sites da RFB e da PGFN, o Edital de Transação nº 11/2021 que permite a adesão de […]
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Publicado em: 19 de maio, 2021

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