Publicações Opinião – Grandes contribuintes e grandes teses ganham transação tributária 121f6q Grandes contribuintes e grandes teses ganham transação tributária. Em entrevista para o portal Legislação & Mercados, nossa sócia Alice Jorge […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2025
Publicações PGFN publica edital para a II Semana Nacional de Regularização Tributária 5rt3k Em 14 de março de 2025, foi publicado o Edital PGDAU n. 4/2025, por meio do qual a Procuradoria Geral […] leia mais Publicado em: 19 de março, 2025
Publicações Lei estadual dispõe sobre transação tributária em Minas Gerais 5q2e4g Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 10 de janeiro de 2025 a Lei […] leia mais Publicado em: 13 de janeiro, 2025
Publicações MG publica decreto sobre plano de regularização tributária 6f32l Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) do dia 27 de março de 2024, o Decreto […] leia mais Publicado em: 27 de março, 2024
Publicações RFB autoriza proposta de transação individual pelo contribuinte no e-CAC 2c7r Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2022, a Portaria CORAT nº 84/22 que autoriza […] leia mais Publicado em: 12 de setembro, 2022
Publicações RFB regulamenta transação tributária federal 4b5h60 Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2022, a Portaria RFB nº 208/22, a qual […] leia mais Publicado em: 19 de agosto, 2022
Publicações PGFN altera parâmetros para uso de crédito de prejuÃzo fiscal em transação 2s314y Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, a Portaria PGFN nº 6.941/22, que trata […] leia mais Publicado em: 8 de agosto, 2022
Publicações Portaria da PGFN regulamenta transação tributária 72481q Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 6.757/22, a qual […] leia mais Publicado em: 2 de agosto, 2022